Mudanças mobilizam distribuidores de gás

A ANP cria normas para revendedoras e reformula a Portaria 297; em Maringá, grupo de empresários e sindicato estimulam ações para favorecer o setor

 

Garantir segurança mínima para o transporte de gás de cozinha e coibir o funcionamento de pontos de venda irregulares. Estes são os principais objetivos elencados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), agência responsável por estabelecer os requisitos para o exercício da atividade de revenda de gás de cozinha no Brasil, ao elaborar resolução específica para o setor. Entre as atribuições legais, estabelecidas em 27 de maio deste ano, ficou determinada a proibição do uso de motocicletas e motonetas para a entrega de botijões de gás em domicílios, estabelecimentos comerciais e industriais. A regra abre exceção somente nos casos de motocicleta com side-car (suporte de uma roda acoplado ao lado, que resulta em um veículo de três rodas) ou semirreboque. Estes equipamentos adicionais devem portar adesivos de segurança, acomodar botijões na posição vertical, sem empilhamento, e aguentar carga máxima de 333 quilos. Risco e concorrência ilegal.

 

josane-acim Segundo a consultora do Núcleo de Gás do Programa Empreender da ACIM, Josane Perina, a maioria das revendedoras desconhece a nova resolução e, por isso, ainda utiliza a motocicleta nas entregas. Além do perigo, a falta de adesão às novas normas gera concorrência desleal e, em caso de fiscalização, multa da ANP no valor de R$ 20 mil. “A prática ilegal atrapalha o mercado porque o transporte em motocicleta é muito mais barato se comparado aos custos de combustível, pneu, manutenção e até a compra de triciclo, side-car, semirreboque ou veículos utilitários”, explica a consultora. Para promover ações de conscientização, o Núcleo de Gás, composto por 30 revendedoras, e o Sindicato das Empresas de Atacado e Varejo de Gás Liquefeito de Petróleo (Sinegás) decidiram produzir panfletos que, de forma resumida e objetiva, informam sobre a nova resolução.

 

As duas entidades também se uniram para solicitar à Secretaria Municipal de Trânsito e Segurança (Setrans) e à Polícia Militar (PM) a realização de fiscalização mais intensiva. “Os agentes de trânsito distribuíram os nossos panfletos para as revendedoras e a polícia intensificou as blitze, que têm multado aqueles que não cumprem as novas regras”, destaca Josane. As entidades também incentivam os consumidores a participar deste trabalho de fiscalização. Para isso, basta denunciar as empresas irregulares para a ANP pelo telefone 0800-970 0267, site www.anp.gov. br/faleconosco ou a Ouvidoria da Prefeitura de Maringá, no 156. Ao comprar gás de cozinha, a recomendação é sempre exigir a nota fiscal. “Outra forma dos consumidores ajudarem é priorizar as empresas que cumprem a regulamentação. As revendedoras do Núcleo de Gás, por exemplo, só utilizam triciclo, side-car ou veículos utilitários”, reforça a consultora. Portaria em reformulação No dia 17 de junho, o Núcleo de Gás e o Sinegás também promoveram uma reunião na ACIM para debater a minuta referente à consulta pública 5/2015. A ação visa a reformular a Portaria 297, da ANP. Em Maringá, a reunião contou com a presença do chefe de fiscalização da ANP, Francisco Nelson, e 50 profissionais do setor de cidades vizinhas como Londrina, Campo Mourão e Paranavaí. A Portaria 297 foi criada em 2003 e, desde então, não foi atualizada. Ao longo destes 12 anos o mercado sofreu mudanças e o setor solicitou a revisão para obter mais competitividade e flexibilidade. A partir disso, a ANP tem ouvido empresários de vá- rias regiões do país para verificar se as alterações propostas vão facilitar ou dificultar a atividade de revenda.

sandra-acim“É importante que o setor aproveite este momento para discutir e sugerir antes que as resoluções sejam aprovadas e editadas. A ANP está cumprindo o seu papel para que a revenda não seja prejudicada com decisões unilaterais”, destaca a empresária do setor Sandra Ruiz, que é presidente do Sinegás.

 

Entre os tópicos mais debatidos durante as reuniões estão a criação do revendedor varejista vinculado e o revendedor varejista independente; a inclusão de rótulo fixado no vasilhame de gás com informações básicas sobre razão social, número de autorização da ANP, endereço e telefone da assistência técnica; o cadastro via internet para as novas revendas e o direito do distribuidor participar do quadro societário do revendedor, entre outros. Além de Maringá, a reunião já foi realizada no Rio de Janeiro, São Paulo e Florianópolis. O último encontro deve ocorrer em breve, no Recife, já que em 19 de agosto será realizada audiência pública com o objetivo de instaurar as decisões que vão compor a nova portaria.

Última modificação emSábado, 09 Julho 2016 10:54

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