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Apertando o cerco

Fonte: Folha de Londrina

 

Apesar de inquérito civil aberto há dois anos, venda clandestina de gás de cozinha continua em Londrina; autoridades prometem aumentar rigor na fiscalização

 

Promotor Miguel Sogaiar convocou reunião com órgãos de fiscalização, revendedores e entidades que representam o setor para debater a venda clandestina


"Um cenário caótico". É assim que os representantes da cadeia econômica do gás liquefeito de petróleo (GLP) - o gás de cozinha - definem a situação do mercado em Londrina e diversas outras regiões do País. O motivo da dor de cabeça está no número de revendas irregulares do produto, que estão no negócio sem cumprir as resoluções da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e Lei 8.176, de 1991. Os números do problema são alarmantes: só na cidade são aproximadamente 549 revendedores irregulares, ou seja, um a cada três estão fora da lei. 
 

Na busca de sanar essa situação fora de controle, a promotoria de defesa do consumidor de Londrina, juntamente com o Sindicato das empresas de Atacado e Varejo de Gás Liquefeito de petróleo (Sinegas) e outras entidades fiscalizadoras convocaram uma reunião ontem pela manhã com as 183 revendas autorizadas da cidade. Desde 2015, um inquérito civil está aberto numa força tarefa atuando em fiscalizações. Agora, a ideia é apertar o cerco. 

Os comerciantes autorizados foram convocados para a reunião porque muitas vezes são eles que fomentam o comércio ilegal. "Acontece muito esse repasse das revendas autorizadas para o clandestino, com o intuito de fazer volume nas vendas. Botijão não vai para a casa ou revenda do clandestino sozinho, quem entrega é o autorizado, já que para sair da distribuidora precisa de nota fiscal. A Agência Nacional do Petróleo (ANP) fez fiscalizações recentes para combater esse revendedor que não segue as regras de segurança e coloca o botijão onde não tem autorização. Ele pode ser notificado, autuado e fechado pela ANP", salientou a presidente do Sinegas, Sandra Ruiz. 

O promotor de Defesa do Consumidor, Miguel Sogaiar, bateu na tecla de que a partir de agora haverá "tolerância zero" com as revendas que comercializarem botijões com os clandestinos e também com os próprios vendedores irregulares. "A Lei 8.176 de 1991 diz que transportar, distribuir, revender botijão em desacordo com as normas legais já devidamente estabelecidas pela ANP caracteriza crime, com pena de um a cinco anos de detenção. Ainda não chegamos nesse estágio (de detenção), por isso a importância de conscientizar os revendedores. Onde os clandestinos conseguem o gás? Com os próprios revendedores! Eles devem agora colaborar com o Ministério Público (MP) não entregando o produto para quem não seja regularizado". 

Conluio 
Sogaiar disse também que haverá uma apuração para saber se os revendedores estão com algum "conluio ou vantagem" nessa comercialização com os ilegais. "Dentro do inquérito civil, já fizemos várias reuniões com as autoridades, e contamos com o Corpo de Bombeiros, Polícia Militar, ANP, enfim, todos os órgãos possíveis de fiscalização, inclusive a Secretária de Fazenda, que está fazendo um retrato para nós de todas as revendedoras e irregularidades. Pretendemos colher um compromisso por parte de todas essas entidades neste trabalho". Por fim, o promotor também salientou que o transporte será feito de acordo com a lei, e "não em veículos irregulares", como motocicletas por exemplo. 

Por parte do consumidor, Sandra Ruiz disse que uma estratégia para diminuir os clandestinos é pedir a nota fiscal na hora da compra. "Assim se elimina o comércio ilegal com maior facilidade". O capitão do Corpo de Bombeiros, Roberto Geraldo Coelho, complementou. "Já tivemos vazamento de gás na cidade que queimou toda a residência. A revenda precisa ter um projeto que consta todas as distâncias da via pública, residências, armazenagem... No caso das revendas, dependemos de denúncias do consumidor para a fiscalização, o que não acontece com frequência". 

Irregularidades são problema antigo do setor 
O presidente da Associação Brasileira de Entidades de Classe das Revendas de Gás LP (Abragás), José Luiz Rocha, também participou da reunião e reiterou que a luta contra as vendas clandestinas vem há pelo menos 15 anos. "Isso leva prejuízo para o consumidor e risco para a sociedade. Normalmente esses botijões estão armazenados em locais inadequados. O produto por si só não causa problema, mas quando armazenado de forma incorreta, sim". 

Na busca de solucionar uma situação problemática que vem de tanto tempo, Rocha não vê outra alternativa a não ser uma força tarefa de entidades fiscalizadoras, além da atenção e denúncia do consumidor. "O clandestino, de certa forma, muitas vezes está do lado da casa do consumidor. Ele às vezes marca a compra numa caderneta, tem essa facilidade, mas está alimentando um crime. Temos também revendedores atacadistas e varejistas que deixam três botijões numa mercearia, por exemplo, com a justificativa que é para uso do local, mas na verdade estão comercializando". 

O presidente do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de GLP (Sindgas), Jorge Medeiros, falou que nesse processo de vendas dos botijões para os clandestinos, as distribuidoras não têm responsabilidade nenhuma. "As distribuidoras não podem revender para empresas que não estão cadastradas na ANP e não tenham autorização para isso. Esses revendedores que a partir daí passam para comércios clandestinos, uma padaria, um botequim... Eles compram por um preço e vendem por valor menor que venderiam para o consumidor final. Na realidade, ele está passando a margem e o cliente dele para um terceiro. O lucro na verdade é um prejuízo enorme". (V.L.)
Victor Lopes

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