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Legislação

É Essencial a quem trabalha ou pretende atuar no comércio do GLP conhecer as normas de segurança que regem o armazenamento do produto e suas aplicações.

RESOLUÇÃO ANP Nº 688, DE 05 DE JULHO DE 2017

  • Grupo: Revenda de recipientes transportáveis de Gás LP
  • Tema: Estabelece os casos em que os agentes econômicos poderão adotar medidas reparadoras de forma a ajustar sua conduta ao disposto na legislação aplicável e evitar a aplicação das penalidades.
  • Anexo: RESOLUCAO_ANP_688_DE_05_07_17_2.pdf
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NBR 15514 de 06.8.2007 corrigida em 11.8.2008

  • Grupo: Revenda de recipientes transportáveis de Gás LP
  • Tema: Área de armazenamento de recipientes transportáveis de gás liquefeito de petróleo (GLP), destinados ou não à comercialização – Critérios de segurança.
  • Anexo: NBR_15514_2008.pdf
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RDC 173 ANVISA - TRANSPORTE DE ÁGUA MINERAL

  • Grupo: Revenda de recipientes transportáveis de Gás LP
  • Tema: Dispõe sobre o Regulamento Técnico de Boas Práticas para Industrialização e Comercialização de Água Mineral Natural e de Água Natural e a Lista de Verificação das Boas Práticas para Industrialização e Comercialização de Água Mineral Natural e de Água Natural.
  • Anexo: RDC_n_173_AGUA.pdf
  • Anexo: DECRETO_N_4097_23_01_02.pdf
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RESOLUÇÃO ANP Nº 70, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011

  • Grupo: Revenda de recipientes transportáveis de Gás LP
  • Tema: Disciplinar o estacionamento de veículos transportadores de recipientes transportáveis de GLP cheios, parcialmente utilizados e vazios, no interior de imóvel onde exista área de armazenamento para recipientes transportáveis de GLP, a fim de resguardar as condições mínimas de segurança.
  • Anexo: RESOLUCAO_ANP_70_VEICULOS_NA_AREA_DE_ARMAZENAMENTO.pdf
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RESOLUÇÃO CONTRAN N. 356 DE 02-08-2010

  • Grupo: Transporte de Gás LP em motocicletas
  • Tema: Estabelece requisitos mínimos de segurança para o transporte remunerado de passageiros (mototáxi) e de cargas (motofrete) em motocicleta e motoneta, e dá outras providências.
  • Anexo: RESOLUCAO_CONTRAN_356_10.pdf
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Resolução nº 5232 ANTT, de 14 de dezembro de 2016

RESOLUCAO N. 26 ANP De 27-05-2015

Regulamentar a comercialização, em áreas urbanas e rurais, e a entrega de recipientes transportáveis de GLP em domicílios de consumidores, em estabelecimentos comerciais e industriais, para consumo próprio, e entre revendedores autorizados pela ANP, por meio de veículos automotores.

NOVO QUADRO DE AVISOS ANP - RESOLUCAO N. 51 ANP

A partir de 31-05-17 o novo quadro de avisos para as revendas

  • Grupo: Revenda de recipientes transportáveis de Gás LP
  • Tema: Estabelece os requisitos necessários à autorização para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP e a sua regulamentação.
  • Anexo: Quadro_Avisos_GLP_50_70cm.pdf
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Resolução ANP Nº 51 DE 30/11/2016 Destaque

Resolução ANP nº 70 de 20.12.2011 Destaque

Critério para estacionamento de veículos carregados com botijões de Gás LP dentro de revendas.

  • Grupo: Revenda de recipientes transportáveis de Gás LP
  • Tema: Disciplinar o estacionamento de veículos transportadores de recipientes transportáveis de GLP cheios, parcialmente utilizados e vazios, no interior de imóvel onde exista área de armazenamento para recipientes transportáveis de GLP, a fim de resguardar as condições mínimas de segurança.
  • Anexo: Resolucao_70.pdf
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ABNT NBR 15514 de 06.8.2007 corrigida em 11.8.2008

Define os critérios técnicos de distanciamentos, extintores, placas, delimitação no piso, dentre outros critérios técnicos para construção de revenda de Gás LP.

  • Grupo: Revenda de recipientes transportáveis de Gás LP
  • Tema: Área de armazenamento de recipientes transportáveis de gás liquefeito de petróleo (GLP), destinados ou não à comercialização – Critérios de segurança.
  • Anexo: ABNTZNBRZ15514.docx
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Resolução ANP nº 05 de 26.2.2008

Define a NBR 15514 como critério de segurança para área de armazenamento de revendas de Gás LP.

  • Grupo: Revenda de recipientes transportáveis de Gás LP
  • Tema: Adota a ABNT NBR 15514-2007, para fins de estabelecimento dos critérios de segurança das áreas de armazenamento de recipientes transportáveis de gás liqüefeito de petróleo (GLP), destinados ou não à comercialização.
  • Anexo: Resolucao_ANP_5.pdf
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Lei nº 12.009 de 29.7.2009 - Portaria 297

Acesso à atividade de revenda de GLP, placas de preço e deveres do revendedor de gás.

  • Grupo: Revenda de recipientes transportáveis de Gás LP
  • Tema: Estabelece os requisitos necessários para a autorização para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo.
  • Anexo: Portaria 297
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